Esta é a história de um adolescente norueguês cujo único crime foi criar um software que permite assistir DVDs comprados legalmente... foi o que bastou para ser processado pela poderosa MPAA.

DVD Jon aos 20 anos

DVD Jon e seu famoso DeCSS

Em 1999 a polícia norueguesa invadiu a casa do adolescente Jon Lech Johansen devido a uma queixa das mega-empresas norte-americanas do entretenimento. Os queixosos alegavam que o jovem havia criado um software para ajudar as pessoas a piratear DVDs.

Johansen é o autor do DeCSS, um software que recupera o conteúdo de DVDs bloqueados através do sistema Content Scrambling System (CSS). Ele disse que criou o DeCSS para que pudesse assistir os DVDs (comprados legalmente) no seu computador com o sistema Linux ao invés de ter que usar um DVD player, ainda muito caro naquela época. Apenas um cidadão exercendo seus direitos ou um hacker? Eu diria que ambos, mas, de acordo com a indústria cinematográfica dos EUA, um indivíduo mal-intencionado cujo propósito era o de causar enormes prejuízos.

Depois da invasão da residência da família Johansen, DVD Jon (como ficou conhecido no mundo virtual) foi a julgamento em janeiro de 2003. E aí veio a surpresa: triunfou o bom senso

A corte norueguesa inocentou DVD Jon alegando que ele tinha o direito de "assistir filmes adquiridos legalmente em qualquer dispositivo da sua escolha". Sem nenhuma evidência de que o senhor Johansen estivesse ligado à pirataria, ao comércio duvidoso ou que estivesse incitando a cópia ilegal de discos, o jovem foi absolvido. Mas tem mais. Apesar de ter publicado o DeCSS na Internet, a corte decidiu que não havia nada de ilegal em usar o software para assistir filmes adquiridos legalmente

Só que a Motion Picture Association of America (MPAA) recorreu da sentença.

O segundo julgamento

Em 20 de dezembro de 2003 houve um novo julgamento onde a justiça norueguesa, para desespero das empresas norte-americanas, apenas confirmou o veredito anterior. Direitos individuais continuam sendo direitos, mesmo que empresas poderosas pensem o contrário. DVD Jon poderia ser acusado de roubo só porque copiou alguns filmes para a sua máquina? De acordo com os noruegueses, NÃO! No seu julgamento de menos de 30 minutos, a juíza Wenche Skjeggestad disse que o senhor Johansen poderia copiar sem problemas os DVDs que havia comprado, acrescentando que ele não havia violado as leis da Noruega que protegem a propriedade intelectual.

Depois do julgamento, a MPAA divulgou a seguinte nota: "As ações de serial hackers como o Sr. Johansen estão prejudicando os consumidores honestos do mundo todo. Apesar do resultado da ação não afetar as leis fora da Noruega, acreditamos que esta decisão encoraja a quebra de copyright que ameaça a escolha dos consumidores e os empregos na indústria cinematográfica e televisiva."